Ação contra o FGTS

FGTS

Muito se fala nos últimos tempos sobre ações na Justiça Federal para reaver valores perdidos pelos trabalhadores em suas contas do FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

O que ocorre é que a lei 8.036/1990 determina que o FGTS deve ser corrigido com “atualização monetária e juros”, o que não está acontecendo. O confisco na correção chega a 88,3%. Só nos últimos dois anos, houve aproximadamente 11% de perda.

Fazendo as contas, como exemplo, um trabalhador que tinha R$ 1.000,00 na conta do Fundo no ano de 1999, tem hoje R$1.340,47. Os cálculos corretos indicam que a mesma conta deveria ter R$ 2.586,44, ou seja, uma diferença de R$1.245,97. É muito dinheiro, não é?

Desta forma todo trabalhador que teve qualquer valor na sua conta do FGTS desde 1999 tem direito à revisão de seu saldo. Compete a cada interessado entrar com uma ação, seja de forma particular, ações coletivas ou promovidas por sindicatos e entidades do gênero.

Caixa

Para ter acesso a todos os seus extratos, independentemente de quantos empregos teve, no site da Caixa Econômica Federal você escolhe a opção FGTS – Consulta Online, se cadastra rapidamente e entre as opções escolhe “Extrato Completo”. O site disponibiliza também para você que está empregado atualmente, o envio do saldo por sms e você pode atualizar todos os seus dados. Além disso é possível consultar PIS e Seguro Desemprego de forma rápida e prática.

Com seus extratos em mãos, sem enfrentar filas no banco, e contando com o auxílio da Justiça Federal do Rio Grande do Sul que disponibilizou uma planilha para calcular as diferenças de correção monetária incidentes sobre as contas vinculadas do Fundo de Garantia, você mesmo pode fazer seus cálculos.

Se você tiver um pouco de conhecimento em Excel, pode baixar aqui, calcular e desta forma se a soma não passar de 60 salários mínimos, sua ação poderá ser impetrada no Juizado Especial Cível. Acima disso, deve tramitar nas Varas Federais. Junto à planilha há um manual de uso para auxiliá-lo.

Muitos trabalhadores e entidades ainda estão receosos e preferem não entrar com processos agora, aguardando qual será a resolução destes processos já impetrados. Não é uma ação fácil e que além de poder demorar, pode ter decisão nada satisfatória aos trabalhadores.

Procure sempre um profissional de confiança e aconselhe-se sobre como é melhor proceder.

No meu caso, utilizei a planilha e o valor de R$ 1.191,74 deixou de ser depositados no meu FGTS. Com tantos impostos como pagamos, não é justo perder nenhum centavo do que é nosso por direito, não é verdade?

Obs.: Alguns dados desta postagens foram publicados originalmente no Jornal Diário de São Paulo em 03/06/2013
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